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Mostrando postagens de Julho, 2011

O Ministério Público é um Poder do Estado?

Instituição de Ensino tem responsabilidade trabalhista por danos causados ao estagiário?

Tutela Penal do Sentimento Religioso no Direito Pós-Moderno

Empregado sob contrato de experiência se acidenta. Tem direito à estabilidade?

A EIRELI e a desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho

Eficácia Diagonal de Direitos Fundamentais

Simetria entre o Judiciário e o MP, Resolução 133 e o CNJ

Flexibilidade Interna e Externa

É possível revisar a indenização por agravamento de incapacidade laborativa?

Lacunas do Conhecimento e Lacunas do Reconhecimento

Preposto pode constituir advogado na nova Lei 12437/11?

Convenção Coletiva pode alterar a CLT?

Estabilidade no trabalho pode ser perpétua?