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Mostrando postagens de Maio, 2013

Desconsideração da Personalidade Jurídica e Fraude à Execução Trabalhista

Legitimidade de Sindicato para Ajuizamento de ACP visando coibir Terceirização

Acúmulo de Funções e o Direito ao Aumento Salarial

Aparentes contradições entre o direito de ter "reduzidos os riscos inerentes ao trabalho" e "receber adicionais para atividades penosas, insalubres e perigosas"

Proteção do Trabalho da Mulher e sua Compatibilidade com a Regra de que "Homens e Mulheres são iguais perante a Lei".

Equiparação salarial nos contratos precários?

O Dirigismo Contratual do Direito Civil Pode Interferir Nas Relações Trabalhistas?

Requisitos para Elaboração de um Acordo de Compensação de Horas

Aviso de Férias para funcionário que se encontrava afastado pelo INSS?